Portaria N.º 7/2008, de 15 de Janeiro"Estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2008, de um ..."
Portaria N.º 8/2008, de 15 de Janeiro"Aprova o Regulamento de aplicação da atribuição da ajuda à ban..."
Despacho Normativo N.º 2/2008, de 15 de Janeiro"Aprova o Regulamento do Programa Bento de Góis. Revoga o Despa..."
